Política de Privacidade
Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais nos nossos serviços.
1. Introdução
A Serviços do Cidadão, com sede em Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos que leia atentamente este documento para compreender como tratamos os seus dados pessoais.
2. Tipos de Dados Recolhidos
Dados de Identificação
- Nome completo, número de identificação civil, data de nascimento
- Morada de residência e correspondência
- Número de contribuinte e segurança social
Dados de Contacto
- Endereço de email e número de telefone
- Preferências de comunicação
Dados Financeiros
- Informações bancárias para processamento de pagamentos
- Histórico de transações e faturas
Dados de Navegação
- Endereço IP, tipo de browser e dispositivo utilizado
- Páginas visitadas e tempo de navegação
3. Finalidades do Tratamento
Prestação de Serviços
Processamento de pedidos, gestão de contratos e execução dos serviços solicitados pelos clientes.
Atendimento ao Cliente
Comunicação com clientes, resolução de questões e fornecimento de suporte técnico.
Faturação e Pagamentos
Emissão de faturas, processamento de pagamentos e gestão financeira dos serviços.
Cumprimento Legal
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis aos nossos serviços.
4. Direitos dos Titulares de Dados
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Solicitar informações sobre os dados pessoais que processamos
Direito de Retificação
Corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos
Direito ao Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
Direito à Limitação
Restringir o processamento dos seus dados
Direito à Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado
Direito de Oposição
Opor-se ao processamento dos seus dados
5. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Encriptação
Todos os dados são encriptados durante a transmissão e armazenamento
Controlo de Acesso
Acesso restrito apenas a funcionários autorizados
Backup Regular
Cópias de segurança regulares e procedimentos de recuperação
6. Partilha de Dados
Política de Não Partilha
Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Exceções limitadas:
- Prestadores de serviços essenciais (processamento de pagamentos, envio de correspondência)
- Autoridades competentes quando legalmente obrigatório
- Entidades parceiras com o seu consentimento explícito